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  Última atualização: 02/12/2019

Legislação

Leis

  
Lei N° 046/2019
Disciplina o uso do sistema viário Urbano Municipal para a exploração do serviço de transporte remunerado
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Veto Parcial da Lei N° 046/2019
Transporte Alternativo
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Lei Municipal N° 045/2019
Abre o crédito especial no Orçamento Municipal
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Projeto de Lei N° 045/2019 - Lei N° 042/2019
Abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual
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Lei 038/2018
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2019
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Lei 037/2018
Proibe o corte do fornecimento a pessoas fisicas, de agua, energia eletrica e telefonia movel ou celular por falta de pagamento, nos dias que especifica e da outras providencias
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Lei 036/2018
Dispoe sobre a denominação de rua no bairro alto da boa vista neste municipio em dom expedito lopes
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Lei 035/2018
Dispoe sobre a denominação de rua na sede de dom expedito lopes
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Lei 034/2018
Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao fundo de aval do municipio, do pagamento dos debitos existentes como tambem utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.606
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Lei 033/2018
Dispõe sobre a denominação de rua no bairro codó em dom expedito lopes
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Lei 032/2018
Dispõe sobre a denominação de rua no alto da boa vista em dom expedito lopes
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Lei 031/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 do município de Dom Expedito Lopes e da outras providências
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Lei 030/2018
Dispõe sobre a organização da nova estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município
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Lei 029/2018
Dispõe sobre a politica municipal de Saneamento Básico de Dom Expedito Lopes e dá outras providências
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Lei 028/2018
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Dom Expedito Lopes
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Lei 027/2018
Altera e Revoga o Inciso VI do Artigo 1° da Lei Municipal n° 185 de 20/12/2007
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Lei 026/2018
Dispõe sobre denominação de Travessa no Centro da Cidade
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Lei 025/2018
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos
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Lei 024/2018
Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo " Zona Azul, aos idosos e deficientes físicos, e dá outras providências. "
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Lei N° 23/2017
Benefícios eventuais da política de assistência social
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Lei N° 22/2017
Sistema Único Municipal da Assistência Social - SUAS
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Lei N° 21/2017
Título de Cidadão ao senhor Cariolando Pereira de França
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Lei N° 19/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de castração gratuita aos animais da população carente
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Lei N° 18/2017
Funcionamento e Utilização dos Espaços Comerciais do Mercado Municipal
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Lei 017/2017
Orçamento para o exercício 2018
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Lei 015/2017
Dispõe sobre a instituição de novo código tributário do município - CTMDEL e dá outras providências
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

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Decretos
Municipais

  
Decreto N° 045/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências
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Decreto 012/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto N° 010/2019
Ponto Facultativo no dia 28 de outubro
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Decreto N° 009/2019
Autorização para Consignação em folha de pagamento de descontos e prestação de operações de empréstimos em bancos e Instituições Financeiras dos Servidores Públicos
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Decreto N° 009/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências
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Decreto N° 008/2019
Crédito Adicional Suplementar
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Decreto N° 007/2019
Convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada dia 17 de setembro de 2019, com o tema: "Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento público e participação social.
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Decreto N° 006/2019
Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 006/2019
Ponto facultativo devido ao feriado da Semana Santa
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Decreto N° 005/2019
Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 005/2019
Dispõe sobre a realização da 16a Conferência Nacional de Saúde.
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Decreto 004/2019
Dispõe sobre o feriado municipal e funcionamento nas repartições públicas da administração direta e indireta como também as empresas privadas.
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Decreto 003/2019
Conferencia municipal de saude
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Decreto de Suplementação N° 003/2019
Crédito Adicional
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Decreto de Suplementação
de 1 de Fevereiro de 2019 - Lei N. 38
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Decreto 002/2019
Fixa a unidade fiscal o municipio
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Decreto 001/2019
Autoriza a adequação dos vencimentos dos servidores publicos municipais em face do reajuste do salario minimo nacional e da outras providencias
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Decreto 014/2018
Dispõe sobre o recesso municipal devido as comemorações de fim de ano
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Decreto 012/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto 012/2018
Dispõe sobre a convocação para IX Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias
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Decreto 011/2018
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 011/2018
Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 393 e ss. do código tributário municipal (lei n 015/2017) que versam sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica - COSIP e da outras providencias
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Decreto 009/2018
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico do município
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Decreto 009/2018
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 008/2018
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 007/2018
Homologação Concurso
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Decreto 006/2018

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Decreto 005/2018

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Decreto 004/2018

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Decreto 003/2018
Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis
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Decreto 003/2018
Suplementação Orçamentária vigente crédito adicional suplementar 01 de março de 2018
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Decreto 002/2018
Movimentação da conta FUNDEB e as que vierem a ser abertas
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Decreto 002/2018
Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providência correlatadas.
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Decreto 001/2018
Suplementação Orçamentária
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Decreto 001/2018
Suplementação Orçamentária
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Decreto 001/2018
Movimentação da conta FUNDEB e as que vierem a ser abertas
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Decreto 001/2018
Dispõe sobre o horário de funcionamento da prefeitura e suas secretarias
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Decreto 014/2017
Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes, que deverá ocorrer em 21 de julho de 2017, das 8h às 17h.
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Decreto 012/2017
Suplementação Orçamentária
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Decreto 011/2017
Suplementação Orçamentária
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Decreto 008/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto 006/2017 - Suplementação
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$620.299,56 distribuídos às seguintes dotações.
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Decreto 25/2016
NOMEAÇÃO DE GLACYANO DA SILVA LUZ PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO
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Decreto 23/2016
NOMEAÇÃO DE MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUSA LIMA E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 22/2016
NOMEAÇÃO DE MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUSA LIMA E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 21/2016
NOMEAÇÃO DE MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUSA LIMA E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS ABERTAS EM NOME DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 20/2016
FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA EM PROVIDENCIA AOS FESTEJOS RELIGIOSOS DE DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 19/2016
NOMEAÇÃO DE MARIA GORETTI DE SOUSA SANTOS E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 17/2016
NOMEAÇÃO DE MARIA GORETTI DE SOUSA SANTOS E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 08/2016
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM
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Decreto 07/2016
NOMEAÇÃO DE WENERSÂMIO DE ARAÚJO MOURA LUZ E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A SECRETARIA
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Decreto 06/2016
NOMEAÇÃO DE MARIA GORETTI DE SOUSA SANTOS E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL
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Decreto 05/2016
NOMEAÇÃO DE WENERSÂMIO DE ARAÚJO MOURA LUZ E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 04/2016
DECRETADO FERIADO MUNICIPAL - 04 DE ABRIL DE 2016 (DIA DO EVANGÉLICO); 05 DE ABRIL DE 2016 (ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES)
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Decreto 03/2016
DECRETADO FERIADO MUNICIPAL - 24 DE MARÇO DE 2016 (QUARTA-FEIRA SANTA)
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Decreto 02/2016
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOMEADO PARA CARGO EFETIVO DE DOM EXPEDITO LOPES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 01/2016
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Decreto 17/2015
DECRETADO O RECESSO ADMINISTRATIVO EM TODAS AS ÁREAS E SETORES EXCETO A DE LIMPEZA PÚBLICA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 ATÉ 03 DE JANEIRO DE 2016 EM PROL DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS ÀS FESTAS DE NATAL E ANO-NOVO
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Decreto 16/2015
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AFETADO PELA ESTIAGEM
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Decreto 14/2015
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS COBRADAS EM CONJUNTO COM O REFERIDO TRIBUTO
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Decreto 14/2015
PRORROGAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
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Decreto 13/2015
FERIADO MUNICIPAL PADROEIRA DO MUNICIPIO
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Decreto 12/2015
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÕES E RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 11/2015
LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSE MARQUES DE MEDEIROS(PRESTOU MUITAS RELEVÊNCIA A NOSSA CIDADE
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Decreto 11/2015
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS
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Decreto 11/2015
CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decreto 10/2015
DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BARBOSA LOCALIZADA NO POV. BAIXA DAS CARNAÍBAS
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Decreto 09/2015
DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA NOBRE LOCALIZADA NO POV. SERRA DA BALIZA
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Decreto 08/2015
DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BARBOSA LOCALIZADA NO POV. BAIXA DAS CARNAÍBAS
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Decreto 07/2015
DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA NOBRE LOCALIZADA NO POV. SERRA DA BALIZA
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Decreto 06/2015
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decreto 04/2015
NOMEAR OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CMAS
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Decreto 03/2015
NOMEAR OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CMDCA
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Decreto 03/2015
Estabelece o Programa Financeiro e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2015
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Decreto 02/2015
FERIADO MUNICIPAL NO DIA 05 E 06 DE ABRIL DE 2015 EM PROL DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 51º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
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Decreto 01/2015
FERIADO MUNICIPAL NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015 (QUINTA-FEIRA SANTA)
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Decreto 21/2014
Extingue Contratos de Prestação de Serviços
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Decreto 20/2014
Extingue Contratos de Prestação de Serviços
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Decreto 19/2014
Extingue Contratos de Prestação de Serviços
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Decreto 18/2014
Rescinde contrato de locação de imóvel
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Decreto 17/2014
Antecipa a realização da feira livre em função da realização dos segundo turno das eleições, do dia 26/10/2014 para 25/10/2014.
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Decreto 12/2014
Regulamenta a concessão de Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais
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Decreto 11/2014
Decreta feriado o dia 17 de abril de 2014
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Decreto 10/2014
Decreta feriado os dias 04 e 05 de abril em alusão aos 50 anos de emancipação política do município de Dom Expedito Lopes
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Decreto 09/2014
Institui o Comitê Gestor para acompanhar as ações do Programa Nacional para Universalização de acesso à água para todos no município de Dom Expedito Lopes
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Decreto 08/2014
Nomeia os membros do Conselho Municipal da Assistência Social
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Decreto 07/2014
Nomeia os membros do Conselho Municipal da Assistência Social
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Decreto 06/2014
Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 05/2014
Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 04/2014
Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 03/2014
Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 02/2014
Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 01/2014
Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 29/2013
Exonera servidores em cargo em comissão e contratados
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Decreto 28/2013
Dispõe sobre o manual do procedimento do sistema da abastecimento de água e esgoto do SISAR/PI
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Decreto 27/2013
Dispõe sobre a mudança do nome da escola nova do povoado Sitiozinho, zona rural desse município, e dá outras providências.
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Decreto 26/2013
Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal por parte de duas servidoras
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Decreto 25/2013
Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal por parte de duas servidoras
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Decreto 24/2013
Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal por parte de duas servidoras
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Decreto 19/2013
Dispõe sobre a movimentação de conta corrente municipal
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Decreto 18/2013
Dispõe sobre a reintegração de servidora aprovada no concurso público/2007 para provimento de cargo de enfermeira do PSF do Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências
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Decreto 17/2013
Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal
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Decreto 16/2013
Torna sem efeito os contratos celebrados entre a Secretaria de Educação de Dom Expedito Lopes e servidores contratados sem concurso público e dá outras providências
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Decreto 15/2013
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências correlatas
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Decreto 13/2013
Institui no âmbito da Administração Pública do Município de Dom Expedito Lopes o programa de Melhoria do Gasto Público e dá outras providências.
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Decreto 09/2013
Dispõe sobre a regulamentação da ajuda de custo em combustível, para uso de máquinas e veículos da Administração Municipal sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Decreto 07/2013
Decreta feriado municipal o dia 28/03/2013 por conta e antecedência do feriado nacional de 29/09/2013 (Paixão de Cristo) e dá outras providências.
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Decreto 04/2013
Dispõe sobre o estado de anormalidade e declara situação de emergência no município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências
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Decreto 03/2013
Torna sem efeito os contratos de locação de imóveis e de locação de veículos firmados entre todos os locatários e o município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências
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Decreto 02/2013
Torna sem efeito os contratos celebrados entre o município de Dom Expedito Lopes e servidores contratados sem concurso público e dá outras providências
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Decreto 01/2013
Torna sem efeito os contratos celebrados entre o município de Dom Expedito Lopes e Diretores, Secretários e Coordenadores lotados nas escolas municipais e dá outras providências
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Lei
Orgânica

Código
de Postura

Código de Postura do Município
Institui normas sobre polícia administrativa no Município
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Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

Código Tributário Municipal - CTMDEL
Novo Código Tributário do Município
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Plano de
Carreira

Plano de Cargos e Salários do Magistério
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais em Educação Básica do Município
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